Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso, a navegação e a utilização da plataforma digital da Ampliart, uma instituição integrada ao Grupo SOITIC, sediada na Rua Paraná, 487 - Funcionários, Poços de Caldas - MG, CEP 37713-047.

Ao navegar no nosso site, realizar um cadastro, adquirir obras de arte no e-commerce ou participar nos nossos leilões, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

1. Objeto e Funcionalidades do Site

O site da Ampliart é uma plataforma online multifuncional que visa:

• Divulgar o acervo de artes visuais da galeria física e virtual.
• Promover e intermediar a venda de obras de arte (quadros, esculturas, fotografias, etc.) através de comércio eletrónico (e-commerce).
• Disponibilizar um ambiente seguro para a realização de leilões de Arte online, permitindo que utilizadores devidamente registrados enviem lances para as peças listadas.
• Divulgar eventos culturais, exposições e notícias do setor.

2. Cadastro e Segurança do Utilizador

• Elegibilidade: para efetuar compras ou participar em leilões, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena de acordo com a legislação brasileira.
• Veracidade dos Dados: o utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras no momento do seu cadastro. A Ampliart reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham dados falsos, incorretos ou suspeitos.
• Sigilo da Conta: a senha de acesso é pessoal e intransmissível. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Regras de Compra (E-commerce) e Pagamento

• Disponibilidade e Preços: por se tratar de obras de arte, muitas peças são únicas. No caso de venda simultânea ou divergência de estoque, a Ampliart entrará em contacto com o cliente para a devida resolução (estorno ou substituição, se aplicável). Os preços exibidos estão em moeda corrente nacional (Real - R$) e podem ser alterados sem aviso prévio.
• Formas de Pagamento: os pagamentos são processados através de parceiros tecnológicos (gateways de pagamento) seguros. A compra só será considerada concluída após a confirmação da transação pela respectiva instituição financeira ou operadora de cartão de crédito.

4. Regras Específicas para Leilões Online

• Habilitação: para emitir lances em leilões, o utilizador poderá necessitar de uma validação prévia do cadastro por parte da nossa equipa de auditoria.
• Irrevogabilidade do Lance: cada lance emitido pelo utilizador na plataforma constitui uma proposta firme e irrevogável de compra do lote, caso este seja o vencedor. O utilizador não poderá cancelar ou retirar um lance após o seu envio.
• Inadimplência: o não pagamento do lote arrematado no prazo estipulado no regulamento do respectivo leilão constitui infração contratual, sujeitando o utilizador ao cancelamento da arrematação, bloqueio definitivo do cadastro na plataforma e à cobrança judicial/extrajudicial das taxas administrativas e multas aplicáveis.

5. Logística, Envio e Entrega

Devido à natureza sensível e ao elevado valor das obras de arte, os prazos e custos de envio podem variar de acordo com as dimensões da peça e a localização do destinatário.

A Ampliart utiliza embalagens especializadas de alta proteção. No entanto, o utilizador deve conferir o estado da embalagem e da obra no ato da entrega. Caso detete qualquer avaria decorrente do transporte, deve recusar o recebimento e contactar imediatamente o nosso suporte.

6. Propriedade Intelectual

Direitos de Autor das Obras: a aquisição de uma obra de arte física não transfere ao comprador os direitos de autor sobre a imagem da obra (reprodução, comercialização de cópias, etc.), os quais permanecem protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) em nome do respectivo artista ou dos seus herdeiros.

Conteúdo do Site: todo o conteúdo do site da Ampliart — incluindo textos, fotografias das obras, logótipos, gráficos, ícones, códigos-fonte e design — é de propriedade exclusiva da Ampliart, do Grupo SOITIC ou dos artistas parceiros, estando protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Ampliart envida os seus melhores esforços para manter o site acessível de forma contínua e segura. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenções técnicas, falhas na internet global ou casos fortuitos/força maior.
• Prejuízos causados por vírus, ataques cibernéticos ou falhas no equipamento do utilizador que ocorram durante a navegação.

8. Modificações dos Termos de Uso

A Ampliart poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços prestados ou a adequação a novas exigências legais. As novas versões entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações constituirá a aceitação dos novos Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco pelo e-mail contato.ampliart@soitic.com ou pela nossa página de contato.